Tag ditadura civil militar

Tag: ditadura civil militar

Artigo 1641 do Código Civil Brasileiro

Artigo 1641 do Código Civil Brasileiro

Qual é a teoria aplicável hoje a responsabilidade civil do Estado?

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Em que situação o locatário tem direito a reter benfeitorias?

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Que língua se fala na Nicarágua?

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Qual foi o desfecho da Guerra Civil Espanhola?

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Quais medidas implementadas pelo presidente JK para desenvolver o Brasil 50 anos em 5?

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Qual conceito jurídico foi revogado pelo novo Código Civil de 2002?

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Foi uma ferramenta bastante utilizada entre as décadas de 30 e 60 mas entrou em declínio durante o período da ditadura militar?

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Qual a importância dos cartórios de Registro Civil de pessoas naturais?

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Qual foi o desfecho da campanha militar de Napoleão sobre a Rússia?

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Onde tirar a segunda via da certidão de nascimento em Santos?

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De acordo com o Código Civil de 1916 marque a alternativa INCORRETA

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Sobre o princípio da duração razoável do processo no Processo Civil

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Quem apoiou os republicanos na Guerra Civil Espanhola?

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Quais as principais mudanças ocorridas com o Código Civil Napoleónico?

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Quais as exceções ao princípio da relatividade dos efeitos do contrato?

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Quais são os pressupostos constitucionais para a proteção possessória?

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Quais são os fundamentos da responsabilidade civil do Estado?

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Quais os artigos da parte geral do Código Civil?

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Qual a diferença entre ditadura e regime

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Quais os princípios constitucionais e legais aplicáveis para a defesa no processo civil?

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Quem tem a responsabilidade de preparar as demonstrações financeiras?

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Filha de militar tem direito a pensão

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Quando começou a intervenção militar

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Qual é o instrumento que opera a passagem desse estado de natureza para o estado civil explique sua característica principal?

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O que motivou os militares a realizar o fechamento do regime por meio do Ato Institucional No 5?

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O que se faz na construção civil

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Quem foi o primeiro presidente civil após o fim da ditadura militar?

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Com base nesse texto o movimento estudantil durante a ditadura civil militar no Brasil

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Qual o meio judicial para anular negócio jurídico celebrado com fraude contra credores

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Quais são as responsabilidades por danos ambientais?

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São considerados deficientes de acordo com a Lei 13.146 2015?

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Serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego?

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Quais as consequências jurídicas em hipóteses de causas suspensivas?

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Quais são os requisitos legais existência e validade de um contrato?

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O que significa sonhar que a polícia te enquadra?

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O cônjuge do herdeiro tem que assinar o inventário judicial

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Como se deu a hegemonia americana?

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Qual importante documento do Serviço Social surge em 1964 época da ditadura militar?

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Quais são os requisitos de um contrato?

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Qual a diferença entre os absolutamente incapazes e os relativamente incapazes?

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Quais as consequências do milagre econômico vivido no governo militar?

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Qual era a justificativa dos militares para implantar a ditadura militar no Brasil?

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O que eram Reformas de Base propostas por João Goulart a época do golpe militar de 1964?

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Quando uma pessoa adquire a capacidade para o exercício da atividade empresária?

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Quais são os requisitos que fazem dos títulos de crédito documentos representativos?

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Quanto aos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro é correto afirmar que?

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Como regra geral nas sociedades simples os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas sociais senão depois de executados os bens da sociedade?

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Não se considera empresário aquele que exerce individualmente profissão de natureza científica

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O código comercial brasileiro não está mais em vigor, desde a publicação do código civil de 2002

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Quando se dá a prescrição da pretensão no que se refere a petição de herança?

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Que tipo de responsabilidade civil se aplica em matéria ambiental quais as teorias em que se divide a responsabilidade ambiental?

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Entre as características do código civil napoleônico podemos destacar

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Qual é a diferença entre aval é fiança?

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Qual era a estratégia da ditadura militar para poder modernizar o mundo agrário amazônico?

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Quanto ganha um Inspetor da Polícia Civil aposentado

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O que difere a sociedade anônima da sociedade por cotas de responsabilidade limitada é tipo de responsabilidade dos sócios?

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Qual a diferença entre prescriçao e decadencia

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Como chama a pessoa que constrói casa?

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Onde vai ser as provas da Polícia Civil?

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Quais são os elementos essenciais para a validade do negócio jurídico?

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Qual das alternativas a seguir aponta uma importante decisão que abriu caminho para a redemocratização no país e fim da ditadura militar?

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Qual foi a importante decisão que abriu caminho para a redemocratização no país e fim da ditadura militar?

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Qual a diferença da ditadura e democracia

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Os 1 invictus militar para comprar mais em 2022

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O que você entende sobre codicilos

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Quais princípios norteiam o Código Civil de 2002 e em que medida eles influenciam no negócio jurídico?

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Quais são os princípios fundamentais do Código Civil de 2002 explique cada um deles?

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Em relação aos aspectos históricos da educação brasileira após a ditadura militar a partir de 1985

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Quais os aspectos históricos da educação brasileira após a ditadura militar a partir de 1985?

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O testamenteiro pode ser beneficiado no testamento

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Qual a teoria adotada pelo Código Civil quanto ao início da personalidade?

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Quais são as teorias utilizadas no Código Civil para caracterizar a posse?

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Descreva a atuação de luiz Carlos Prestes junto a Coluna militar que recebeu seu nome

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O que aconteceu após a Revolução de Outubro de 1917?

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Quais países tem o maior poder militar?

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Quais são as regras que devem ser observadas na compra e venda entre ascendente e descendente?

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Como funciona a hierarquia das normas no Brasil?

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Não é anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato sobrevindo coabitação entre os cônjuges?

Não é anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato sobrevindo coabitação entre os cônjuges?

É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e eficaz se não lhe seguir o casamento?

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É admissível a alteração do regime de bens na constância do casamento mediante novo pacto?

É admissível a alteração do regime de bens na constância do casamento mediante novo pacto?

É possível alterar o regime de bens a qualquer tempo prescindindo de autorização judicial mas ressalvados direitos de terceiros?

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O que aconteceu para que se concretizasse a redemocratização do país e o fim da ditadura militar?

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência dispõe que as escolas

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Porque os historiadores dizem que a Guerra do Paraguai foi uma Guerra civil regional?

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Qual o sistema para aplicação da lei processual no tempo O Código de Processo Civil adota?

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Pode o legado ter objeto um crédito ou a quitação de uma dívida tendo eficácia somente até a importância desta ou daquele ao tempo da morte do testador?

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São considerados relativamente incapazes a certos atos ou a maneira de os exercer as pessoas que constam apenas nas proposições?

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São incapazes relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos?

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Quando o usufruto recai em títulos de crédito o usufrutuário tem direito a perceber os frutos Sendo

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Em que situação as causas suspensivas do casamento podem deixar de ser aplicadas?

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Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador?

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É obrigatório o regime da separação de bens no casamento celebrado entre nubentes menores de 18 anos sem exceção?

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Será nulo o contrato de compra e venda celebrado entre cônjuges casados sob o regime da separação de bens?

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É vedado as partes estipular contratos atípicos observadas as normas gerais fixadas no Código Civil?

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É possível afirmar que a responsabilidade na relação de consumo é subjetiva Justifique sua resposta?

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O que exclui a responsabilidade objetiva do Estado?

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Quanto ao direito ao contraditório no processo civil é correto afirmar que?

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Quais os tipos de pessoas físicas e jurídicas que estão sujeitas a Lei nº 11.101 05?

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Quais os limites da responsabilidade dos administradores de uma sociedade anônima?

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